A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo faz saber que corre termos nesta Direção Regional o processo de contraordenação CO/1029/2021/DRAPAL, sendo o arguido Júlio Paulino Ciríaco. O processo está em fase de notificação da decisão condenatória do processo ao arguido, ao abrigo do disposto nos artigos 46º e 47º.º do Regime Geral das Contraordenações [RGCO], aprovado pelo Decreto–Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua atual redação.

A Estrutura Local de Apoio da Costa Sudoeste disponibiliza o Edital n.º 2/2022 referente às datas de início da ceifa dos cereais e leguminosas, de corte prados temporários, de mobilização e corte de pousios e de pastoreio nas área de alimentação da fauna.

Avisam-se todos os interessados que a DRAP Alentejo tem aberto, para a Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, em Évora, um procedimento com vista à mobilidade na categoria:

• Técnico/a Superior

A Estrutura Local de Apoio do Alentejo Central disponibiliza o Edital n.º 2/2022 referente às datas de início da ceifa dos cereais e leguminosas, de corte prados temporários, de mobilização e corte de pousios e de pastoreio nas área de alimentação da fauna.

A Estrutura Local de Apoio do Alto Alentejo e Tejo Internacional disponibiliza o Edital n.º 2/2022 referente às datas de início da ceifa dos cereais e leguminosas, de corte prados temporários, de mobilização e corte de pousios e de pastoreio nas área de alimentação da fauna.

• Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar

• • Categoria um/a técnico/a superior, para exercer funções
  • Local: Évora
  • Código da Oferta: OE202206/0409

A Estrutura Local de Apoio do Baixo Alentejo disponibiliza o Edital n.º 3/2022 referente às datas de início da ceifa e/ou pastoreio dos cereais e leguminosas, de corte prados temporários, de mobilização e corte de pousios e de pastoreio nas área de alimentação da fauna.

Desde dia 31 de maio tem de ser utilizada a plataforma TRACES-NT, da União Europeia, para a emissão eletrónica de certificados fitossanitários de exportação e de reexportação (PHYTO). A versão eletrónica será assim restringida nos certificados fitossanitários destinados a países terceiros que, seja diretamente no TRACES-NT, seja através do HUB da IPPC, conseguem aceder aos certificados eletrónicos emitidos com recurso ao TRACES-NT, devidamente credenciados com a assinatura digital do inspetor fitossanitário e com o selo digital (e-Seal) da DGAV. saber mais