O Ministério da Agricultura apresentou a Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30 que pretende nortear a estratégia e as políticas do setor. Alinhada com as prioridades europeias, esta Agenda ambiciona uma Agricultura mais sustentável, inovadora, próxima do consumidor, ligada ao território e de mãos dadas com o ambiente e com a proteção da biodiversidade. "Uma Agricultura do País, da Europa e do Mundo. Uma Agricultura de todas e de todos."

• Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e que tem como objetivo assegurar a execução e garantir o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais, no domínio das medidas de proteção contra pragas dos vegetais.

• Avisam-se todos os beneficiários que, por motivos de ordem técnica, a sala de parcelário do Serviço Regional do Norte Alentejano, em Portalegre,  estará encerrada no dia 21 de setembro.

• O Programa Bairros Saudáveis encontra-se em consulta pública até 27 de setembro e os cidadãos podem pronunciar-se sobre o projeto de regulamento e ajudar na identificação dos territórios vulneráveis. O Programa Bairros Saudáveis é de âmbito nacional e visa melhorar as condições sanitárias, inclusive das comunidades afetadas pela pandemia.

• A Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural publicou a revisão dos Regulamentos Específicos 18 e 19, da Norma 19 e dos programas dos cursos CVA e MBCVA.

• A DGAV atualizou a zona demarcada para a bactéria de quarentena Xylella fastidiosa uma vez que a UE decidiu rever as medidas fitossanitárias estabelecidas para evitar a introdução e dispersão desta praga.

  • Despacho n.º 26/2020- Atualização da zona demarcada para Xylella fastidiosa 

  • Shapefile e ficheiro kml da zona demarcada

  • Plano de acção para controlo de Xylella fastidiosa e seus vectores - Área Demarcada (Setembro 2020)

• A DGAV publicou o Despacho n.º 25/G/2020 que atualiza a Zona Demarcada para Trioza erytreae, dando cumprimento ao estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria nº 142/2020, de 17 de junho, que estabelece medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Trioza erytreae.