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Newsletter 4 | 2018 | ||||||
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| Alentejo, crescimento e sustentabilidade | |||||||
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Comemoração do Centenário do Ministério da Agricultura |
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A história da Agricultura confunde-se com a história de Portugal ao longo do último século e, se há região no país onde a história do sector é marcante, essa região é o Alentejo. 2018 foi o ano em que se assinalou o centenário do Ministério da Agricultura, celebrando-se a agricultura e a floresta e o seu papel no desenvolvimento do País. Regionalmente a efeméride foi comemorada, em primeiro lugar com a exposição "Ministério da Agricultura (1918 – 2018) | 100 anos de raízes a desenvolver Portugal" que esteve patente na Ovibeja de 27 abril a 1 maio de 2018. Em segundo lugar, realizou-se, no passado dia 30 de novembro, a sessão comemorativa dos 100 anos do Ministério da Agricultura que contou com a presença do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, e o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, tendo sido este o momento privilegiado para a divulgação e reconhecimento da atuação do Ministério nas suas diversas dimensões e promoção da sua identidade. (ver mais) |
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Política Agrícola Comum A Comissão Europeia apresentou os resultados da primeira avaliação do desempenho da PAC, uma política europeia cada vez mais orientada para o mercado, conduzindo a um aumento da competitividade e do desempenho comercial da UE, contribuindo para uma redução das taxas de pobreza das zonas rurais e apoiando cerca de 7 milhões de beneficiários. Para avaliar em que medida a PAC alcançou os seus três principais objetivos, produção alimentar viável, gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática, e desenvolvimento territorial equilibrado, são utilizados 178 indicadores e mais de 900 subindicadores. (ver mais) |
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A Estratégia Nacional de Sustentabilidade para os Programas Operacionais no Setor das Frutas e Produtos Hortícolas estabeleceu os objetivos e medidas a desenvolver ao abrigo do regime de apoio às OP do setor hortofrutícola, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que enquadra a aplicação dos PO's das OP's. (ver mais) |
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A Comissão Europeia adotou o programa de trabalho da política de promoção de 2019, sendo disponibilizado o montante de 191,6 milhões de euros para cofinanciamento da UE de programas selecionados: Programas Simples para o mercado interno, Programas Simples em Países Terceiros, Programas Multi no Mercado Interno e Programas Multi em Países Terceiros. (ver mais) |
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No O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Diretor-Geral da FAO, assinaram um Acordo de Parceria que visa a melhoria das capacidades do escritório daquela Organização em Portugal e junto da CPLP, abrindo oportunidades de partilha de boas práticas entre os Estados-Membros da CPLP e reforçando da Estratégia para a Segurança Alimentar e Nutricional.(ver mais) |
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Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora |
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Newsletter 3 | 2018 | ||||||
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| Alentejo, crescimento e sustentabilidade | |||||||
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Criado o Centro de Competências na Luta contra a Desertificação e o Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica |
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Estruturas que agrupam entidades do sistema científico nacional, autarquias e agentes económicos de uma área específica, os Centros de Competência fazem parte da Estratégia do anterior Ministério da Agricultura e do Mar, atual Ministério de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para a Investigação e Inovação Agroalimentar e Florestal no período de 2014-2020 e têm como objetivo promover e desenvolver a estratégia de investigação e Neste sentido, foram assinados os protocolos de criação do Centro de Competências na Luta contra a Desertificação (CCDesert) e do Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica (CCDM). (ver mais) |
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Medidas da Comissão Europeia • Comissão Europeia lança novas medidas de apoio aos agricultores afetados pela seca |
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A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações agrícolas, o que equivale a 94% do total das explorações, abrangendo 54% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) e mais de 80% do trabalho total agrícola. Através do Decreto-Lei n.º 64/2018, o Governo consagrou o estatuto da agricultura familiar, que esteve em consulta pública entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018. (ver mais) |
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O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural lançou um inquérito às necessidades específicas de investigação e inovação (I&D e I) dos setores da Agricultura, Florestas, Pecuária e Desenvolvimento Rural que decorre até dia 7 de setembro, no âmbito da iniciativa "Estratégia de Inovação, competitividade e sustentabilidade". (ver mais) |
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No passado dia 31 de Julho foi assinado um protocolo de colaboração, liderado pelo Município de Vidigueira, para a elaboração da candidatura da produção artesanal de Vinho de Talha à classificação de Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO.(ver mais) |
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Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora |
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No final dos anos 80, cerca de 900 mil hectares, eram ocupados pelo cultivo de cereais, o que representava aproximadamente 10% do território nacional.
Em 2016, os números reflectiam uma ampla redução, contanto apenas com 257 mil hectares, diminuindo a produção de 1,65 para 1,1 milhões de toneladas.
Com efeito, Portugal é historicamente dependente da importação de cereais, mas, se os níveis de autoaprovisionamento eram de 60% em 1989, a diminuição da produção e o aumento das necessidades conduziram a um valor atual de 23%. O nosso país apresenta um dos mais baixos níveis de autoaprovisionamento do mundo, sendo que na UE apenas têm valores inferiores Chipre, Malta e Holanda.
O défice alimentar, a par do défice energético, constitui um dos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa, e, por isso, o objetivo do governo é a obtenção do equilíbrio na balança comercial agrícola, estimulando a produção de cereais no país, sobretudo nos territórios onde predomina o sequeiro reduzindo a dependência do país face às importações.
Assim, a necessidade de inverter a tendência de diminuição da produção de cereais que se tem verificado nas últimas décadas, com as inerentes consequências negativas na taxa de aprovisionamento do país e na sustentabilidade dos respetivos sistemas agrícolas, levou à criação (Despacho n.º 5562/2017 de 26 de junho) do Grupo de Trabalho de Cereais com a missão de propor uma estratégia nacional e um plano de ação para a promoção do desenvolvimento da cultura e produção nacional de cereais, apresentado, a 15 de maio, em Elvas.
O Grupo de Trabalho foi coordenado pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e foi constituído por representantes do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, da Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC), da Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) e da Associação de Orizicultores de Portugal (AOP).
Existem inúmeros elementos positivos que potenciam este sector, como a capacidade de organização da produção, com qualificações técnicas elevadas, os vários aproveitamentos que podem ser dados aos cereais, a elevada qualidade sanitária da produção nacional, a existência de unidades industriais instaladas em Portugal com capacidade para escoar a produção e investimento em tecnologias relacionadas com a agricultura de precisão, que contribuem para a manutenção da atividade agrícola em todo o território, com evidentes benefícios ao nível do fomento do desenvolvimento económico, da paisagem e da promoção e preservação da biodiversidade bem como, preservando as áreas agrícolas regadas no seio de manchas florestais e criando zonas de descontinuidade que contrariem a progressão dos incêndios.
No entanto, a elevada concorrência de produtores de países terceiros não sujeitos às mesmas regras e custos; a volatilidade acentuada dos preços; o desequilíbrio de poder negocial na fileira, os aumentos de custos de transporte e da energia; os custos administrativos associados a exigências legais; o reduzido investimento em experimentação e divulgação; a pouca valorização da qualidade dos cereais e a diminuição de substâncias ativas para proteção das culturas, são alguns dos obstáculos a ultrapassar.
Deste modo, para a ENPPC, definiram-se três objetivos estratégicos e respetivos objetivos operacionais:
- “Reduzir a dependência externa, consolidar e aumentar as áreas de produção”
- “Criar valor na fileira dos cereais”
- “Viabilização da atividade agrícola em todo o território”
Assim, foram identificadas 20 medidas prioritárias, complementadas por um conjunto de outras medidas com o intuito de contribuir para um setor mais forte e mais eficiente, com maior capacidade de resistência à volatilidade dos mercados, com competência para dar aos consumidores um produto de elevada qualidade, mais adaptado às alterações climáticas e que contribui significativamente para a proteção do solo, da água e da biodiversidade.
- Medida 1 - Redução dos custos de energia
- Medida 2 - Dinamizar a produção nacional de semente certificada e de genética nacional
- Medida 3 - Reforço dos Meios de luta contra agentes bióticos
- Medida 4 - Acompanhamento de processo de reconhecimento de OP
- Medida 5 - Simplificação do processo de licenciamento de infraestruturas hidráulicas
- Medida 6 - Aumento da capacidade de armazenamento de água e melhoria da eficiência do uso dos recursos hídricos e energéticos
- Medida 7 - Prioridade ou majoração nos investimentos e redimensionamento de canteiros dos arrozais
- Medida 8 - Agenda de inovação
- Medida 9 - Promover a capacitação técnica, reforçar os meios disponíveis para experimentação e prestação de serviços no âmbito da agricultura de precisão ao nível das OP
- Medida 10 - Reativar a medida de apoio ligado à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses
- Medida 11 - Manutenção da discriminação positiva para OP no âmbito do apoio do desenvolvimento rural ao investimento
- Medida 12 - Reforço das estruturas interprofissionais
- Medida 13 - Valorizar a produção nacional
- Medida 14 - Reforço do controlo sanitário à importação
- Medida 15 - Estabilização do rendimento através do mutualismo
- Medida 16 - Estabelecimento do apoio ligado ao setor
- Medida 17 - Medidas agroambientais e alterações climáticas
- Medida 18 - Criação de uma medida agroambiental de proteção dos recursos - solo, água e biodiversidade - designadamente por funcionamento em camadas
- Medida 19 - Criação de uma medida agroambiental para os arrozais - Conservação da Biodiversidade em Ecossistemas Agrícolas Inundáveis
- Medida 20 - Criação de medida agroambiental que promova manchas agrícolas de descontinuidade em áreas de risco de incêndio mais elevado
Documento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais
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A Comissão Europeia apresentou a 2 de maio de 2018 a proposta de orçamento comunitário para o período de 2021 a 2027 - Um Orçamento para o Futuro.
O objetivo é tentar responder à realidade atual, em que se espera que a Europa desempenhe um papel mais importante para trazer segurança e estabilidade a um mundo instável, caracterizados pelo Brexit, e pelos cortes exigidos pelo financiamento das novas e estratégicas prioridades da União.
Com efeito, o orçamento da UE tem uma dimensão modesta quando comparada com a dimensão da economia europeia e dos orçamentos nacionais. No entanto, pode fazer a diferença para a vida dos cidadãos e das empresas.
Em 2027 a União precisa de um orçamento novo e moderno que mostre as lições do passado e traga simplificação nas formalidades para os beneficiários e autoridades de gestão, conferindo à regulamentação mais coerência em torno de um conjunto único de regras.
Neste sentido, a proposta da Comissão Europeia procura alinhar o orçamento da União com as necessidades de financiamento das novas prioridades políticas, respondendo ao duplo desafio da redução do nível das despesas e da utilização de novos recursos para colmatar o impacto do Brexit.
De acordo com as declarações de Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, «A União vive hoje um momento crucial. O novo orçamento representa uma oportunidade para moldarmos o nosso futuro numa União nova e ambiciosa de 27 países unidos pela solidariedade. Com a proposta de hoje, avançamos com um plano pragmático de como fazer mais com menos. A conjuntura económica favorável dá-nos algum espaço, mas não nos coloca ao abrigo de ter de fazer poupanças em determinadas áreas. Vamos garantir a boa gestão financeira através do primeiro mecanismo de sempre assente no Estado de direito. A isto chama-se utilizar o dinheiro do contribuinte de forma responsável. A bola está agora no campo do Parlamento e do Conselho. Estou firmemente convencido de que deveríamos procurar chegar a um acordo antes das eleições para o Parlamento Europeu que terão lugar no próximo ano.»
Por sua vez, Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos afirma que «Esta proposta de orçamento diz claramente respeito ao valor acrescentado da UE. Investimos ainda mais em áreas em que um só Estado-Membro não poderia agir isoladamente ou em que é mais eficaz atuar em conjunto — a investigação, a migração, o controlo das fronteiras e a defesa. E continuamos a financiar políticas tradicionais, ainda que modernizadas, como a política agrícola comum e a política de coesão, porque todos queremos beneficiar dos elevados padrões de qualidade dos nossos produtos agrícolas e das regiões em fase de recuperação económica.»
Assim, os atuais níveis de financiamento terão de ser reforçados por forma a financiar prioridades novas e urgentes, nomeadamente em domínios como a investigação e a inovação, os jovens, a economia digital, a gestão das fronteiras, a segurança e a defesa o que significa contribuir para a prosperidade, a sustentabilidade e a segurança no futuro.
A Comissão procedeu também a uma análise crítica para determinar onde seria possível conseguir poupanças e melhorias de eficácia, propondo, consequentemente, que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido - de cerca de 5% - a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades.
Por outro lado, a estrutura do orçamento deverá ser mais clara e mais alinhada com as prioridades da União. Os fundos da UE repartem-se por um número excessivo de programas e instrumentos, por isso, a Comissão propõe reduzir em mais de um terço o número de programas (dos atuais 58 para 37 no futuro), agrupando fontes de financiamento, atualmente fragmentadas, e procedendo a uma racionalização radical da utilização dos instrumentos financeiros.
Além disso, os recentes desafios como a crise migratória e dos refugiados em 2015, revelaram claramente os limites da flexibilidade no atual orçamento da UE, para reagir com rapidez e eficácia suficientes. Neste contexto, a proposta da Comissão prevê uma flexibilidade acrescida no interior de cada um e entre os diferentes programas, o reforço dos instrumentos de gestão de crises e a criação de uma nova «Reserva da União» para fazer face aos imprevistos e responder a situações de emergência em domínios como a segurança e a migração.
Por fim, uma inovação importante no orçamento proposto reside na ligação reforçada entre o financiamento da UE e o Estado de direito, uma vez que o respeito do Estado de direito é uma condição prévia essencial para uma gestão financeira rigorosa e eficaz dos fundos da UE.
Em suma, e com base nas propostas apresentadas, a Comissão irá nas próximas semanas, avançar com propostas detalhadas para os futuros programas financeiros setoriais. Caberá depois ao Conselho decidir, por unanimidade, com a aprovação do Parlamento Europeu, sobre o futuro orçamento de longo prazo da UE.
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Assinala-se em 2018, o centenário do Ministério da Agricultura desde a sua criação em 1918, celebrando-se a agricultura e a floresta e o seu papel no desenvolvimento do Pais. Estas comemorações tiveram início no dia 9 de março, com o descerramento da placa comemorativa do Centenário do Ministério da Agricultura, prosseguindo no dia 11 de Abril com a inauguração da exposição “100 ANOS DE RAÍZES A DESENVOLVER PORTUGAL”, que esteve patente no Torreão Poente, na Praça do Comércio, em Lisboa. Na mesma data foi também lançado o postal dos CTT alusivo ao Centenário e apresentados os selos “Raças Autóctones de Portugal”.
A Sessão Solene para esta comemoração teve lugar no auditório da Fundação Champalimaud, no dia 20 de Abril, organizada com o apoio do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e contou com a presença do Primeiro-ministro, António Costa, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, do Ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas.
A esta Sessão Solene, seguir-se-ão sessões descentralizadas, em diversas regiões do país e a exibição de exposição itinerante “100 ANOS DE RAÍZES A DESENVOLVER PORTUGAL”.
Ainda no âmbito da comemoração desta data promove-se a exposição temporária de Fotografia | 100 anos de raízes a desenvolver Portugal, constituindo um contributo para a divulgação e celebração da Agricultura e da Floresta nas suas diversas dimensões. Esta exposição apresenta-se organizada em quatro núcleos de referência, sendo os três primeiros associados aos grandes ciclos políticos que dimensionam a existência e a atividade do Ministério da Agricultura e o último dedicado à sua missão e ligação ao território:
- Uma resposta em tempos difíceis 1.ª República | 1918-1926
- O Estado corporativo e a Agricultura | 1926 – 1974
- Tempos de Mudança e Integração. O Desenvolvimento | 1974 - 2018
- Missão do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ao longo do tempo, muitas alterações de contexto foram colocando novos desafios, tendo a missão do Ministério da Agricultura evoluído de forma a dar resposta às necessidades da agricultura e da floresta, setores de atividade com amplo impacto político, económico e social em Portugal.
Ministério Da Agricultura | 100 Anos Ao Serviço De Portugal
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Encontra-se em discussão pública, entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, a proposta de alteração ao Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), sendo que após analisados, os contributos poderão ser incluídos na versão final da referida proposta a apresentar à Assembleia da República.
Criado pela Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo de 1998, o PNPOT é o instrumento de topo do sistema de gestão territorial, orientador das estratégias territoriais e quadro de referência para os demais programas e planos territoriais.
O primeiro PNPOT foi aprovado pela Assembleia da República, através da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro, e n.º 103-A/2007, de 23 de Novembro, e foi resultado de um amplo debate sobre as questões chave da organização e desenvolvimento territorial do país, constituindo um marco da política de ordenamento do território, pelo seu conteúdo, pela inovação introduzida nas abordagens territoriais e pela dinâmica gerada na elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do Território.
Atualmente, o PNPOT encontra-se em processo de alteração, decorrendo a fase de discussão pública de 30 de abril a 15 de junho de 2018, determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016 de 23 de agosto e tem especial enfoque a elaboração de um novo programa de ação para o horizonte 2030, no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por uma visão para o futuro do país.
Prevê, também, o estabelecimento de um sistema de operacionalização, monitorização e avaliação capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas de política e de promover o PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e da programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.
Este processo de alteração do Programa de Ação foi realizado através de um sistema colaborativo e descentralizado, assente em pontos focais dos Ministérios e numa comissão consultiva, sob coordenação da Direção-Geral do Território.
Da análise deste documento foi elaborado um Relatório que avança com um conjunto de conclusões e recomendações que tinham como objetivo sustentar as opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação.
Esta atualização do PNPOT surge a tempo de influenciar o Plano Nacional de Investimentos e a proposta nacional para o próximo quadro comunitário de apoio.
Com o contributo de todos os ministérios, que durante a preparação desta nova versão do PNPOT entregaram 113 propostas de medidas, o grupo que elaborou a versão atual do documento chegou a um conjunto de 49 medidas distribuídas por cinco áreas, ou domínios de intervenção:
- Natural
- Social
- Económico
- Conectividade
- Governança Territorial
Medidas por áreas:
- Domínio Natural
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- Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício;
- Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial
- Valorizar o território através da paisagem;
- Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros;
- Ordenar e revitalizar os territórios da floresta;
- Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática;
- Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência;
- Qualificar o ambiente urbano e o espaço público.
- Domínio Social
- Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica;
- Garantir o acesso à habitação e promover a reabilitação do edificado;
- Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso;
- Qualificar, capacitar e valorizar os recursos humanos;
- Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais;
- Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços;
- Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade;
- Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas.
- Domínio Económico
- Promover a competitividade da agricultura;
- Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural;
- Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais;
- Gerir e valorizar a cultura e o património cultural;
- Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços;
- Promover a economia do Mar;
- Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho;
- Desenvolver os ecossistemas de inovação de base territorial;
- Preparar, antecipar e capitalizar a Revolução Industrial 4.0;
- Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo;
- Organizar o território para a economia circular.
- Domínio da Conectividade
- Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia;
- Otimizar a conectividade ecológica nacional
- Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas empresariais;
- Promover a mobilidade metropolitana e urbana
- Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional;
- Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte;
- Digitalizar a gestão e operação dos sistemas de transporte;
- Ampliar a conectividade digital internacional através de cabos submarinos;
- Reforçar serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G.
- Domínio de Governança Territorial
- Promover a informação geográfica;
- Ativar uma nova cultura territorial;
- Potenciar e qualificar a cooperação territorial
- Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível;
- Reforçar as abordagens integradas de base territorial;
- Aprofundar a cooperação transfronteiriça e dinamizar as Euro cidades;
- Fortalecer as articulações rurais-urbanas;
- Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais funcionais;
- Inovar, experimentar e prototipar soluções e promover ofertas de serviços.
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Reafirmando a importância das feiras na divulgação da identidade agrícola e rural do Alentejo, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo), continua a contribuir para a proximidade e partilha de informação com todos os cidadãos, fazendo-se representar em diversas feiras e certames, nomeadamente, a FIAPE em Estremoz, a OVIBEJA em Beja, a Olivomoura em Moura.
A 32.ª FIAPE e a 36.ª Feira de Artesanato, organizada pela Câmara Municipal de Estremoz e pela Associação de Criadores de Ovinos da Região de Estremoz, com o apoio de diversas entidades, decorreu entre o dia 27 de abril e 1 de maio. Entre os mais de 450 expositores, a DRAP Alentejo contribuiu com a divulgação de informação sobre as zonas vulneráveis, medidas de combate à sinistralidade com tratores, a Rede Rural Nacional, informação relativa às políticas de segurança alimentar, de proteção animal, de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade disponibilizada com a colaboração da DGAV.
Em simultâneo, a DRAP Alentejo esteve presente na 35ª OVIBEJA, promovida pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul, onde deu apoio ao stand do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que no ano seu centenário disponibilizou aos visitantes deste certame um espaço institucional com a exposição itinerante "100 Anos de Raízes a Desenvolver Portugal", com informação alusiva à sua missão desde a criação em 1918 até à atualidade e sobre o desenvolvimento da Agricultura e Floresta, e também organizou, em colaboração com a ACOS, o Workshop: Prevenção de riscos com Trator e máquinas agrícolas, iniciativa enquadrada nas medidas de combate à sinistralidade com tratores agrícolas e florestais do MAFDR.
A edição de 2018 da Olivomoura realizou-se no Parque Municipal de Feiras e Exposições de Moura entre os dias 10 e 13 de maio. O certame foi organizado pela Câmara Municipal foi um palco importante de reflexão sobre o presente e o futuro do sector oleícola. A DRAP Alentejo esteve presente com um stand que expunha as competências do organismo na área da olivicultura, através da divulgação de informações acerca das últimas novidades sobre o cultivo da oliveira, da importação e exportação de material vegetal ou de propagação vegetativa. Houve espaço para esclarecimento de dúvidas e distribuição de informação pertinente para os agricultores e gentes alentejanas.
Apesar dos avanços das tecnologias da informação e comunicação que facilitam a troca de ideias e os contatos à distância, o contacto de proximidade proporcionado pelas feiras traz vantagens inestimáveis, pois, estas são lugares privilegiados para comunicar, receber e transmitir a informação tão necessária à sociedade moderna, para a resolução de problemas. Assim sendo, o balanço da participação da DRAP nas feiras e certames das diferentes localidades alentejanas, revelou-se bastante positivo.
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Newsletter 2 | 2018 | ||||||
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| Alentejo, crescimento e sustentabilidade | |||||||
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Ministério Da Agricultura 100 Anos Ao Serviço De Portugal |
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Assinala-se em 2018, o centenário do Ministério da Agricultura desde a sua criação em 1918, celebrando-se a agricultura e a floresta e o seu papel no desenvolvimento do Pais. Estas comemorações tiveram início no dia 9 de março, com o descerramento da placa comemorativa do Centenário do Ministério da Agricultura. Ainda no âmbito da comemoração desta data promove-se a exposição temporária de Fotografia: 100 anos de raízes a desenvolver Portugal. |
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Seguir-se-ão sessões descentralizadas, em diversas regiões do país e a exibição de exposição itinerante constituindo um contributo para a divulgação e celebração da Agricultura e da Floresta nas suas diversas dimensões. |
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| Ao longo do tempo, muitas alterações de contexto foram colocando novos desafios, tendo a missão do Ministério da Agricultura evoluído de forma a dar resposta às necessidades da agricultura e da floresta, setores de atividade com amplo impacto político, económico e social em Portugal. (ver mais) | |||||||
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Orçamento para a União Europeia: 2021-2027 A Comissão Europeia apresentou a 2 de maio de 2018 a proposta de orçamento comunitário para o período de 2021 a 2027 - Um Orçamento para o Futuro. |
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O Governo de Portugal apresenta estratégia para relançar produção de cereais e com o objetivo de alcançar o equilíbrio na balança comercial agrícola, estimulando a produção de cereais no país, sobretudo nos territórios onde predomina o sequeiro reduzindo a dependência do país face às importações. (ver mais) |
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Reafirmando a importância das feiras na divulgação da identidade agrícola e rural do Alentejo, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, continua a contribuir para a proximidade e partilha de informação com todos os cidadãos, fazendo-se representar em diversas feiras e certames, nomeadamente, a FIAPE em Estremoz, a OVIBEJA em Beja, a Olivomoura em Moura. (ver mais) |
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Encontra-se em discussão pública, entre 30 de abril e 15 de junho de 2018, a proposta de alteração ao Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), sendo que após analisados, os contributos poderão ser incluídos na versão final da referida proposta a apresentar à Assembleia da República. (ver mais) |
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Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora |
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