1.Foi declarada a situação de seca severa e extrema em determinados concelhos que permite aos produtores agrícolas promover adaptações nas suas práticas à situação da seca, sem penalizações nos seus apoios comunitários, seja no âmbito dos pagamentos diretos, seja nos pagamentos de superfície do PDR2020;

2.Promover a interligação de barragens de maior capacidade de regularização com as de menores dimensões;

3.Reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos aos agricultores para 70%;

4.Apoiaram-se pequenos investimentos específicos nas explorações agrícolas, pelo PDR 2020, para assegurar o abeberamento de animais e a sobrevivência de culturas permanentes;

5.Planeamento anual prévio das transferências do Alqueva para as albufeiras das bacias do Sado e Guadiana;

6.Para uma melhor proteção das águas subterrâneas, o licenciamento para novas captações será feito mediante autorização. Será ainda efetuado um reforço da fiscalização;

7.Avaliar a possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas, associados a albufeiras de águas públicas, nas regiões onde se tem verificado maiores dificuldades em garantir o abeberamento de animais;

8.Continuar a apoiar os agricultores na identificação de soluções eficientes para o abeberamento de animais, sem ser através de novas captações;

9.Até que haja garantia dos volumes necessários para o abastecimento público, suspender a emissão de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular em algumas massas de água, onde os níveis são mais críticos. Será dada particular atenção aos projetos com operações já abertas no PDR2020.

10.Promover a reutilização da água para uso urbano (ex: lavagem de ruas, rega de jardins), rega de campos de golfe e de culturas permanentes.

CampanhaFlorestasHorizontal

Muitos incêndios rurais têm origem em atividades agrícolas e florestais, por isso, importa informar e sensibilizar os cidadãos para a necessidade de serem evitados comportamentos de risco, como o uso de fogo no campo ou máquinas e alfaias agrícolas e florestais, sobretudo nos dias de maior risco.

Neste sentido, a DRAP Alentejo colabora com o ICNF na sensibilização e divulgação do Programa Nacional de Redução de Ignições de Incêndio.

Folhetos do ICNF sobre DEFESA CONTRA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS (formato pdf):

Consulte o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

 

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O Decreto-Lei n.º 64/2018 consagra o estatuto da agricultura familiar e a Portaria n.º 73/2019 regulamenta a atribuição do Estatuto.

O estatuto é atribuído ao responsável da exploração agrícola familiar, pela Direção-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)», «através da emissão de um título de reconhecimento

Neste momento está disponível a plataforma online onde deve ser efetuada a candidatura para atribuição do Estatuto e estarão disponíveis Balcões de Atendimento na DRAP Alentejo para esclarecimento de dúvidas e apoio ao agricultor.

Este estatuto visa prosseguir os seguintes objetivos:

a) Reconhecer e distinguir a especificidade da Agricultura Familiar nas suas diversas dimensões: económica, territorial, social e ambiental;

b) Promover políticas públicas adequadas para este extrato socioprofissional;

c) Promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização;

d) Promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção;

e) Contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior;

f) Conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia;

g) Promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.

Este título de reconhecimento permite o acesso a medidas de políticas públicas de apoio às atividades de exploração agrícola e florestal, no âmbito de programas operacionais financiados por fundos europeus, bem como medidas de carácter excecional que contribuam para o «ordenamento do território e preservação da atividade agrícola florestal nas zonas desfavorecidas».

Com efeito, as atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, da pesca, e todos os serviços diretamente relacionados com a agricultura familiar, assumem particular relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente, permitindo o incentivo à produção e ao consumo locais o que leva à minimização das perdas e dos desperdícios alimentares, garantindo, assim, a presença em grande parte do território nacional, nomeadamente nas áreas do interior.

Requisitos:

  • Idade: superior a 18 anos (cópia CC);
  • Rendimento coletável inferior ou igual ao valor enquadrável no 4.º escalão do IRS (€25 000) (IRS/Nota de Liquidação);
  • Receba montante de apoio não superior a € 5 000 decorrente das ajudas da PAC incluídas no pedido único (PU);
  • Seja titular de exploração agrícola familiar, enquanto proprietário, superficiário, arrendatário, comodatário ou outro direito, de prédios rústicos ou mistos descritos no registo e inscritos na matriz, bem como no cadastro geométrico da propriedade rústica do prédio;
  • Utilize mão-de-obra familiar em percentagem igual ou superior a 50% do total de mão-de-obra utilizada.

 

Para se candidatar ao estatuto entre em: https://agrifam.dgadr.gov.pt

Mais informação: DGADR

 

jer logo

Decreto-Lei n.º 9/2019  cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e a Portaria n.º 143/2019 define o respetivo procedimento de reconhecimento. Atribuir um carácter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural, contribuindo para a diversificação da base económica regional, para a criação de emprego e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais é o objetivo deste novo diploma.

Já previsto no Programa do XXI Governo Constitucional, no Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro, no Plano Nacional para a Juventude, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro, na sua medida n.º 180, o documento apresenta um conjunto de incentivos orientados para atrair e fixar jovens nas regiões rurais, fomentando apoios de instrumentos de política para a criação do estatuto de «Jovem Empresário Rural» aos jovens que se queiram instalar em espaços rurais.

O estatuto de «Jovem Empresário Rural» tem como objetivo atribuir um caráter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural, diversificar a base económica regional, potenciar a criação de emprego e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, articulando estas ações entre as diferentes entidades da Administração Pública e da sociedade em geral, num encontro de vontades mobilizador dos agentes presentes nesses territórios.

A atribuição do título de reconhecimento de JER permite o acesso a medidas de discriminação positiva, medidas de caráter facilitador e outras iniciativas específicas, disponibilizadas pelos vários instrumentos de política de apoio, cujas entidades gestoras de programas ou iniciativas de apoio, nacionais ou da União Europeia, devem integrar e promover, de acordo com os respetivos regulamentos e dotações financeiras, divulgando as medidas destinadas aos detentores do título de reconhecimento de JER.

Neste momento não está ainda disponível uma plataforma online para submeter o pedido de reconhecimento sendo o mesmo feito através do emailEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Requisitos para o Reconhecimento ao “Estatuto JER”

  1. Pessoas singulares, bem como as pessoas coletivas, que exerçam ou pretendam iniciar o exercício de atividade económica numa zona rural.
  2. Os requerentes, no caso de pessoas singulares, devem ter idade compreendida entre 18 e 40 anos, inclusive.
  3. No caso das pessoas coletivas, os requerentes devem preencher os seguintes requisitos:
    • Enquadrarem-se como micro ou pequena empresa, nos termos previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro; 
    • A maioria do capital social ou dos direitos de voto pertencerem a uma ou mais pessoas singulares que cumpram o requisito referido no número anterior.

 

mais informação: DGADR

Enquanto ponto focal da Rede Rural Nacional (RRN), a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo) organizou, no âmbito da RRN, no dia 30 de julho, um roteiro temático sobre a produção de arroz biológico.

A iniciativa teve lugar no Campo do Bico da Barca, em Montemor-o-Velho e contou com a colaboração e participação da Junta de Freguesia de Melides, da AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica e diversos orizicultores, que aproveitaram a ocasião para conhecer as potencialidades da produção de arroz biológico.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer não só as atividades realizadas pela DRAP Centro, no Campo do Bico da Barca, os ensaios de variedades e de melhoramentos genéticos de arroz, como também, visitar os campos de agricultura biológica, observando, no terreno, as diferenças entre as duas formas de produção.

Durante o percurso, o Eng.º António Jordão, da DRAP Centro fez uma breve apresentação do sistema cultural, contas de cultura da região em modo de produção integrada e biológica e, transmitiu aos orizicultores de Melides algumas noções de planeamento.

A Agricultura Biológica é um modo de produção que visa produzir alimentos de elevada qualidade através de práticas sustentáveis e do uso adequado de métodos preventivos e culturais, de modo a promover a melhoria da fertilidade do solo, a biodiversidade e produzir um impacto positivo no ecossistema agrícola.

A agricultura biológica é decisiva para a diminuição da pegada ecológica das atividades agropecuárias. Ao transitar da agricultura convencional para a agricultura biológica, contribui-se para a preservação da biodiversidade do ecossistema, para a proteção da riqueza dos solos e da qualidade da água no planeta, mas neste contexto de alterações climáticas importa estar informado, para depois poder agir em conhecimento de causa e em consequência.

Neste sentido, a RRN do Alentejo procurou, mais uma vez, dinamizar o trabalho em rede e a partilha de experiências e conhecimentos entre agricultores, associações e Estado.

 

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Newsletter 1 | 2019  
alentejo
  Alentejo, crescimento e sustentabilidade
 
Links úteis   Plano Nacional de Regadios
 

Foi publicada a Portaria n.º 38/2019 que regula o regime de apoio a conceder aos projetos previstos no Plano Nacional de Regadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 12 de outubro, aprovou o Programa Nacional de Regadios, com o objetivo de expandir, reabilitar e modernizar os regadios existentes e criar novas áreas regadas, designadamente com potencial de ligação às existentes, com o intuito de promover o regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade, contribuindo, também, para a adaptação às alterações climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos.

O PNRegadios constitui uma importante medida de prevenção e mitigação das alterações climáticas, desenvolvendo a resiliência e robustez dos sistemas agrícolas, bem como contribui para a fixação das populações, em particular nas zonas mais debilitadas pela dinâmica de despovoamento. (ver mais)

Política Agrícola Comum

A Comissão Europeia divulgou um documento que enumera os principais objetivos de âmbito ambiental para a Política Agrícola Comum do próximo quadro financeiro 2021-2027, que terá um papel importante no desenvolvimento de um setor agrícola sustentável, com ênfase na proteção ambiental, nas alterações climáticas e no desenvolvimento do mundo rural. Para proteger o meio ambiente e melhorar a eficiência e a recompensa financeira é essencial investir, apoiar e recompensar os agricultores.  (ver mais)

    florestas  

O Governo cria o grupo de Trabalho de Gestão de Riscos, que tem como missão fazer um balanço da aplicação dos instrumentos de gestão de risco de fenómenos climáticos adversos em Portugal, na vertente seguro de colheitas, com exceção do seguro vitícola de colheitas. (ver mais)

 
           
    agricultura familiar   

Foi criado o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e o respetivo procedimento de reconhecimento. O diploma visa atribuir um carácter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural, contribuindo para a diversificação da base económica regional, para a criação de emprego e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais.  (ver mais)

 
           
     alteracoesclimaticas  

O projeto LIAISON sobre inovação para a sustentabilidade criou o European Rural Innovation Contest, o EURIC, com o intuito de premiar iniciativas inovadoras, inspiradoras e pioneiras dentro da agricultura, silvicultura e cadeia agro-alimentar. Candidaturas até 15 de março. (ver mais)

 
             
 
     
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  

 Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora
 www.drapal.min-agricultura.pt
 Tel. (+351) 266 757 800 - Fax (+351) 266 757 850
 Email - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Foi publicada a Portaria n.º 38/2019 que regula o regime de apoio a conceder aos projetos previstos no Plano Nacional de Regadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 12 de outubro, aprovou o Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com o objetivo de expandir, reabilitar e modernizar os regadios existentes e criar novas áreas regadas, designadamente com potencial de ligação às existentes, com o intuito de promover o regadio e outras infraestruturas coletivas, numa ótica de sustentabilidade, contribuindo, também, para a adaptação às alterações climáticas, o combate à desertificação e a utilização mais eficiente dos recursos.

O PNRegadios constitui uma importante medida de prevenção e mitigação das alterações climáticas, desenvolvendo a resiliência e robustez dos sistemas agrícolas, bem como contribui para a fixação das populações, em particular nas zonas mais debilitadas pela dinâmica de despovoamento.

Assim, o PNRegadios apresenta duas fontes de financiamento distintas: por um lado, os apoios enquadrados pelo PDR 2020, por outro, a vertente apoiada pelos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB). Esta última vertente é gerida por uma estrutura ligeira e flexível, criada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 12 de outubro, designada Unidade de Execução do Programa (UEP), com a qual se pretende assegurar a integração do PNRegadios com os objetivos da política hidroagrícola, bem como garantir a articulação entre os vários organismos com atribuições na conceção e prossecução dessa política e na salvaguarda da necessária sustentabilidade ambiental.

Por último, no âmbito dos contratos de empréstimo celebrados com o BEI e com o CEB, foi acordada a abertura de procedimentos concursais transparentes, com a aplicação de critérios de seleção ajustados às prioridades estabelecidas no PNRegadios, pelo que importa estabelecer as respetivas regras nacionais de concessão dos apoios.

Assim sendo, o apoio previsto nesta portaria tem como objetivo promover o uso eficiente da água e da energia e o desenvolvimento do regadio eficiente, através de:

a) Disponibilização de água aos prédios rústicos abrangidos por áreas a beneficiar com o regadio, nomeadamente através de infraestruturas de retenção e implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infraestruturas, incluindo a ampliação ou o reforço da capacidade de armazenamento existente ou da capacidade de bombagem de estações elevatórias de perímetros em funcionamento;

b) Promoção de melhores acessos nas áreas beneficiadas pelo regadio;

c) Dotação de energia elétrica às infraestruturas coletivas nas áreas de regadio;

d) Incentivo à utilização de novas tecnologias e promoção da adaptação dos sistemas de produção ao ambiente, nomeadamente através do aumento da eficiência de utilização de água para rega ou da eficiência na utilização da energia.

A portaria, assinada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, prevê o apoio a 100% do valor de investimento elegível das operações a executar, até um montante global de 280 milhões de euros.

O PNR representa um investimento público total de 560 milhões de euros, provenientes dos empréstimos ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. No âmbito do PNR, e financiados pelo PDR2020, estão em execução, ou foram já aprovados para entrar em obra, 58 projetos de regadio. Entre projetos de novos regadios e de reabilitação e modernização de regadios foram já aprovados 278,2 milhões de euros de apoio público ao Programa que irá dotar o país de mais 100 mil hectares de área de regadio até 2023.

A Comissão Europeia divulgou um documento que enumera os principais objetivos de âmbito ambiental para a Política Agrícola Comum (PAC) do próximo quadro financeiro 2021-2027, que terá um papel importante no desenvolvimento de um setor agrícola sustentável, com enfase na proteção ambiental, nas alterações climáticas e no desenvolvimento do mundo rural.

Para proteger o meio ambiente e melhorar a eficiência e a recompensa financeira é essencial investir, apoiar e recompensar os agricultores. Além disso, o futuro da alimentação e da agricultura passa por aumentar a formação e a transferência de conhecimento, reestruturar e adaptar as práticas agrícolas, apoiar uma melhor gestão do solo, adotar a digitalização e a tecnologia.

Neste sentido, cada Estado-Membro deverá fazer um diagnóstico do seu território, para depois estabelecer metas quantificadas em relação aos objetivos e conceber ações para as alcançar. Além disso terá de demonstrar a sua contribuição para os objetivos da PAC, no que respeita à legislação ambiental e climática da EU, mostrando uma maior ambição no que diz respeito aos cuidados com o ambiente e com o clima.

Com efeito, três dos nove objetivos da futura PAC visam reforçar e melhorar as ações e ambições em matéria ambiental, nomeadamente, contribuir para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promover o desenvolvimento sustentável e a gestão eficiente dos recursos naturais e proteger a biodiversidade, ecossistemas, habitats e paisagens.

A Comissão Europeia propõe dar aos Estados-membros as ferramentas, o apoio e a responsabilidade para serem ambiciosos na adaptação e financiamento de esquemas ambientais e climáticos.

Neste sentido, existirá, de acordo com as necessidades e contextos locais, uma preocupação acrescida com a condicionalidade e eco esquemas no apoio ao rendimento e medidas agro-ambientais-climáticas para o desenvolvimento rural.

A "ecologização" e a condicionalidade da PAC atual, parte integrante do futuro quadro da PAC, são substituídos por um sistema melhorado de condições ("condicionalidade") a satisfazer pelos agricultores que recebem pagamentos da PAC por superfície e por animais; práticas e padrões agrícolas compatíveis com o meio ambiente e o clima, conhecidos como "Boas Condições Agrícolas e Ambientais" (BCAA) e Requisitos Estatutários de Gestão (SMRs). Há um total de 10 BCAA na futura PAC, um adicional de 3 novas BCAA em comparação com a PAC atual.

Alterações Climáticas

  • BCAA 1 - Pastagens Permanentes.
  • BCAA 2 - Preservação de solos ricos em carbono, como turfeiras e zonas húmidas (novas).
  • BCAA 3 - Manutenção da matéria orgânica do solo através da proibição da queima de restolho.
  • BCAA 4 - Estabelecimento de faixas de proteção ao longo dos cursos de água.
  • BCAA 5 - Uso obrigatório da nova Ferramenta de Sustentabilidade da Agricultura para Nutrientes (nova).
  • BCAA 6 - Manuseamento mínimo da terra sob plantio direto para reduzir o risco de degradação do solo, inclusive em encostas.
  • BCAA 7 - Nenhum solo nu no período mais sensível.
  • BCAA 8 - Rotação de culturas (substitui a diversificação de culturas).
  • BCAA 9 - Manutenção de características e áreas não produtivas, incluindo uma parcela mínima da área agrícola dedicada a áreas ou recursos não produtivos, retenção de características da paisagem, proibição de cortar sebes e árvores durante a época de reprodução e nidificação das aves, medidas para evitar espécies de plantas invasoras (substitui Áreas de Foco Ecológico).
  • BCAA 10 - Proibição de converter ou arar pastagens permanentes em locais Natura 2000 (novos).
  • sistemas de produção amigas do ambiente, como a agroecologia e o agroflorestamento;
  • serviços ambientais e climáticos florestais; conservação e resiliência florestal baseada em espécies nativas;
  • métodos de agricultura de precisão;
  • agricultura orgânica;
  • energias renováveis ​​e bioeconomia;
  • bem-estar animal;
  • uso sustentável e desenvolvimento de recursos genéticos

Água

Proteção e Qualidade do Solo

Biodiversidade e Paisagem

A futura PAC incorpora um sistema inovador, conhecido como "eco-esquemas", que representa uma oportunidade única para os Estados membros incentivarem e recompensarem os agricultores que vão além dos requisitos obrigatórios e básicos da condicionalidade.

Para restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas, promover a eficiência dos recursos e avançar para uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima, as intervenções das Medidas agroambientais-climáticas (AECMs)da futura PAC podem incluir:

Serviços de aconselhamento agrícola

Os Serviços de Aconselhamento Agrícola (SAA) desempenharão um papel vital no aconselhamento, orientação e partilha de conhecimentos e competências com agricultores e beneficiários, o que os ajudará a implementar as práticas e padrões ambientais e climáticos necessários, aumentando a sua consciencialização e promovendo a relação entre a agricultura e o uso do solo.

Inovação e investimentos para um setor agrícola inteligente, digital e resiliente

Digitalização, inovação e conhecimento são ingredientes essenciais para otimizar as práticas agrícolas e melhorar o desempenho cuidado ambiental. Um orçamento específico de 10 mil milhões de euros do programa Horizon Europe será reservado à investigação e inovação nos domínios da alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia. A Parceria Europeia para a Inovação Agrícola (PEI-AGRI) continuará a apoiar projetos colaborativos liderados localmente para promover uma agricultura e silvicultura competitivas e sustentáveis.

A futura proposta da PAC apoia os Estados-Membros, proporcionando-lhes uma estrutura política flexível, apoio financeiro, ferramentas e responsabilidade para atingirem um nível mais elevado de ambição ambiental e climática.