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No âmbito da modernização da política agrícola da UE, os stakeholders e partes interessadas são convidados a participar numa consulta pública lançada pela Comissão Europeia (CE) sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC).
Tentando um maior envolvimento da sociedade civil e uma vez que o tema se encontra em debate em diversas instâncias, a CE adotou a decisão de desenvolver esforços adicionais de forma a maximizar o contributo para as dez (10) prioridades definidas e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Analisando a forma de atuação da PAC atual, bem como os resultados da última reforma num quadro de antecipação das necessidades de modernização e simplificação da PAC, o processo terá enfoque em prioridades políticas específicas para o futuro, não descorando o próximo Quadro Financeiro Plurianual, mas assumindo como base a avaliação fundamentada dos resultados da atual política.
A sustentabilidade, o financiamento, o acesso a mercados, os instrumentos de gestão de risco e renovação geracional são os temas proeminentes. Não esquecendo o debate de questões relacionadas com a simplificação da PAC e redução da carga administrativa para os agricultores, beneficiários e Estados Membros.
A Comunicação formal da CE sobre o futuro da PAC será apresentada até final de 2017. No entanto, após a consulta pública, que decorrerá até 2 de maio de 2017, os resultados do questionário serão publicados na página da Comissão, encontrando-se prevista uma conferência pública para julho.
No sítio do GPP, PAC pós 2020, pode-se encontrar informação acerca das Linhas Estratégicas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre o Futuro da PAC (Portugal) | Uma Política Agrícola Comum modernizada para responder aos desafios da sociedade europeia para o período após 2020. No mesmo local encontramos, também, a PAC pós 2020, uma visão para Portugal, comunicação do Gabinete Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) apresentada numa Conferência em Madrid intitulada Construyendo la PAC del futuro – PAC post 2020, Sesión 2 – Una PAC para Europa | CaixaForum Madrid, 27 março 2017.
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Entre 9 de janeiro e 21 de abril de 2017 decorreu a primeira fase do Orçamento Participativo Portugal 2017 (OPP) onde foram discutidas e elaboradas propostas nas áreas da cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos, para Portugal Continental, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas. Haverá, também, diferentes grupos de propostas, um por cada região da NUT II (Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte) e por cada Região Autónoma.
O Orçamento Participativo Portugal dá aos cidadãos a hipótese de apresentar propostas de carácter regional, intermunicipal ou nacional, inter-regional, a serem financiadas pelo Governo, e é aberto a todos os cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 18 anos, que podem mais tarde, votar no projeto que gostariam de ver concretizado, determinando, assim, o destino de 3 milhões de euros do Orçamento de Estado.
As propostas devem ser apresentadas em Encontros Participativos que se estão a realizar por todo o país. No Alentejo já foram realizados Encontros Participativos em Mértola, Odemira, Beja, Évora, Marvão, Campo Maior e Elvas. Técnicos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo estiveram presentes nestes encontros participativos.
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Foi publicado no dia 10 de março de 2017 (Portaria n.º 105/2017) o regulamento que cria o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas em todas as atividades económicas exceto as ligadas à agricultura, florestas, pescas e aquicultura.
O SI2E, que tem uma dotação orçamental de 320 milhões de euros (47% dos quais para territórios de baixa densidade populacional, onde vive 20% da população) repartidos regionalmente, operacionaliza os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego dos Programas Operacionais Regionais e abrange, particularmente, a intervenção do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), denominada Leader no Feader, que se materializa através da execução de Estratégias de Desenvolvimento Local, formuladas por Grupos de Ação Local (GAL).
Este Sistema complementa as operações já em execução pelos GAL integrados nas áreas de desenvolvimento local, medida 10 do PDR 2020.
Os concursos vão estar abertos a partir de 14 de abril e geridos diretamente pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM) e pelos Grupos de Ação Local (GAL), em articulação com os Programas Operacionais Regionais.
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A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo), enquanto Ponto Focal do Alentejo da Rede Rural Nacional (RRN), promoveu no mês de junho do ano transato um workshop regional com o objetivo de identificar as temáticas mais relevantes para o desenvolvimento agrícola e rural do Alentejo. As temáticas selecionadas pelos 29 membros da RRN presentes no workshop incidiram na Gestão de Recursos Naturais, Organização de Produtores e Associativismo, Novas Fileiras Produtivas; Valorização da Floresta e Sistemas Agroflorestais extensivos; Circuitos Curtos e Comercialização de Produtos Agroalimentares e Desenvolvimento de Competências na Agricultura e Setor Agroalimentar.
Identificadas as temáticas relevantes ao nível do Alentejo e restantes regiões do Continente (Norte, Centro, Lisboa Vale do Alentejo e Algarve) foram selecionadas cinco áreas temáticas, de âmbito nacional a desenvolver por Grupos de Trabalho Temáticos (GTT).
À exceção da temática "Desenvolvimento de Competências na Agricultura e Setor Agroalimentar" que foi identificada apenas no Alentejo, as restantes serão desenvolvidas a nível nacional por GTT.
No seguimento do trabalho iniciado no workshop regional a DRAP Alentejo dinamizou mais três workshops específicos para o desenvolvimento das seguintes áreas temáticas: “Sistemas Agroflorestais Extensivos” em cooperação com o ICAAM/Universidade de Évora no dia 15 de novembro de 2016, com a participação de 34 membros; “Novas Fileiras Produtivas: Plantas Aromáticas, Medicinais e Condimentares, Medronho e Figo-da-índia” em cooperação com o INIAV – Instituto de Investigação Agrária e Veterinária I.P. no dia 30 de novembro de 2016 que contou com 38 participantes; “Desenvolvimento de Novas Competências na Agricultura e Indústrias Agroalimentares” em cooperação com o ICAAM/Universidade de Évora no dia 6 de janeiro de 2017 com 25 participantes.
Os resultados obtidos nestes workshops foram remetidos como contributos regionais para os GTT nacionais respetivos.
