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Alteração da validade da habilitação dos aplicadores - Prova de Conhecimentos
  • A DGAV informa, através do Ofício Circular n.º 04/2020, que com a publicação do Decreto-Lei n.º 169/2019 de 29 de novembro, que procede à 2.ª alteração à Lei n.º 26/2013 e à alteração da validade da habilitação dos aplicadores, obtida em prova de conhecimentos.