FITOSSANIDADE e PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS tem como objetivo agregar e disponibilizar informação relativa às áreas com dedicação específica à proteção das culturas e aos procedimentos a utilizar na importação e exportação de produtos de origem vegetal.

As medidas de proteção fitossanitária foram criadas com o fim de evitar a introdução e dispersão, no território Nacional e Comunitário, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, qualquer que seja a sua origem ou proveniência, conforme consagrado no Decreto-Lei n.º 154/2005 de 2005.

Por sua vez, através da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, estão reguladas as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, para uso profissional e dos adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, e são definidos os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 21 de Outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.

   

alert-icon  ALERTAS FITOSSANITÁRIOS

 

Epitrix da Batateira

       

Tecia Solanivora

Candidatus Liberibacter Solanacearum

  • Ofício Circular n.º 1/DSSV/2017 - Deteção em batata em Espanha.
  •  

     

    Inspeções Fitossanitárias à Importação/Exportação

     

    Serviços Oficiais de Inspeção

      

    • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL)

    Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar

    Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira

    Quinta da Malagueira - Apartado 83

    7006-553 Évora

    Tel. 266 757 886 - Fax: 266 757 897

    E-mail - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

    Importação e Exportação

     

      1. Pedido de Emissão de Documento de Transporte
      2. Pedido de Exportação/Reesportação
      3. Pedido de Importação
      • Requisitos:
        • Para efeito de importação e exportação de vegetais e produtos vegetais os Operadores Económicos deverão solicitar o serviço de inspeção fitossanitária, preenchendo o respectivo formulário, que enviam via e-mail ou via fax:
            • Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 
            • +351 266 757 897

     

        • Importação - Mod. 1/DSAP/DSESV – Inspecção Fitossanitária
          • O importador tem que estar inscrito no Registo Fitossanitário da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (formulário normalizado disponível no sítio www.dgav.pt,) sendo a recepção da inscrição e a preparação do processo de registo efectuada nos nossos serviços na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural – Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar.
          • O formulário deverá fazer-se acompanhar de cópia dos Certificados Fitossanitários emitidos no país de origem;
          • Prazos*: antecedência mínima de 24 horas. 

     

        • Exportação - Mod. 2/DSAP/DSESV – Inspecção Fitossanitária
          • Os requerimentos e respetivos anexos deverão ser enviados, preferencialmente via e-mail;
          • Prazos*: antecedência mínima de 48 horas.

    *Nota: Fora dos prazos previstos, o serviço solicitado ficará sujeito à disponibilidade possível para a concretização das inspecções necessárias/requeridas. 

     

     

    Materiais de Propagação Vegetativa

     

    • Os Operadores Económicos interessados em fazer o seu registo ou licenciamento fitossanitário deverão submeter o seu pedido através da aplicação CERTIGES.
    • As instruções de preenchimento do formulário poderão ser consultadas através do Manual do Operador.
    • Complementarmente deverão submeter cópias dos seguintes documentos:
      • Identificação
        • Empresários em nome individual: BI e NIF, ou CC, e declaração de início de atividade.
        • Pessoas coletivas: BI e NIF, ou CC dos representantes legais, e código da certidão permanente.
      • Instalações/exploração
        • Registo Predial ou contrato de arrendamento ou contrato de comodato ou outro tipo de contrato com valor legal que autorize a exploração/utilização pelos titulares das instalações/exploração;
        • Número de parcelário dos locais de produção (quando aplicável);
        • Licenciamentos legais dos locais de produção (quando aplicável); 
    • Estes documentos podem ser enviados para um dos seguintes contactos:

    Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar

    Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira

    Quinta da Malagueira - Apartado 83

    7006-553 Évora 

     

     

     

    Produtos Fitofarmacêuticos

     

    A Lei n.º 26/2013 de 11 de abril regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Concelho, de 21 de Outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.