Licenciamento

Formulário para pedido de licenciamento de um estabelecimento de extração e processamento de produtos apícolas

Produtos Fitofarmacêuticos para uso profissional

Emissão de Cartões

• Aplicador
• Operador
• 2.ª Via Cartão Operador/Aplicador

 Distribuidoras e Estabelecimentos de Venda de Produtos Fitofarmacêuticos 

• Check List, lojas de vendas
• Identificação das Empresas Distribuidoras e Estabelecimentos de Venda de Produtos Fitofarmacêuticos
• Identificação de Operadores e Comprovativos da Sua Habilitação
• Declaração tomada de conhecimento, Lojas
• Declaração de Aceitação como Técnico Responsável de Aplicação Terrestre de Produtos Fitofarmacêuticos
• Declaração de armazenamento de produtos Tóxicos
• Requerimento para autorização do Exercício de atividade de comercialização de produtos fitofarmacêuticos

Formação Profissional

• Emissão de 2.ª via de certificado de formação profissional
• Emissão de declaração comprovativa de formação profissional

• Ações de Formação - certificação de entidade e homologação de ação
  • Formulários

Financeira

• • Ficha de Fornecedor

Gasóleo Colorido

• Requerimento para emissão de cartão de GCM (1ª emissão e 2^as vias)

Pedido de isenção de IMT

• • Requerimento 

• • Requerimento - arranque de olival 
  • Declaração de compromisso de plantar 
  • Declaração de confirmação de arranque 
  • Declaração de plantação 

Reserva Agrícola Nacional

• Requerimento 
• Requerimento - Ações de Relevante Interesse Público 

Viticultura

• Formulários disponívies no sítio do IFAP

Controlo de Qualidade Alimentar à Importação de Géneros Alimentícios de Origem não Animal

• Mod. 2 - Certificação de Controlo à Exportação 
• Mod. 3 - Certificação de Qualidade 
• Mod. 4 - Certificação de Genuinidade 
• Mod. 5 - Certificação de Não Contaminação Radioactiva 

OGM

• Modelo de Notificação de Cultivo