Está em vigor até o dia 8 de janeiro de 2021, a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027.

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos do PAC determina que cada Estado-Membro apresente um plano único que inclua as medidas de apoio para se alcançar os objetivos específicos da UE para a futura PAC, e que seja, posteriormente, verificado e aprovado pela Comissão.

Este modo, de acordo com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, como diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sujeitos a contribuir através de processo de consulta, que incluem os parceiros económicos e sociais, bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.

Esta primeira parte do processo de consulta engloba os documentos das primeiras fases do processo de planeamento que incidem, entre outros, sobre os diagnósticos por objetivo específico e objetivo transversal.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) criou uma página em seu portal institucional onde toda a informação acerca desta temática.

Assim, os contribuintes devem ser endereçados para o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.