1.Foi declarada a situação de seca severa e extrema em determinados concelhos que permite aos produtores agrícolas promover adaptações nas suas práticas à situação da seca, sem penalizações nos seus apoios comunitários, seja no âmbito dos pagamentos diretos, seja nos pagamentos de superfície do PDR2020;

2.Promover a interligação de barragens de maior capacidade de regularização com as de menores dimensões;

3.Reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos aos agricultores para 70%;

4.Apoiaram-se pequenos investimentos específicos nas explorações agrícolas, pelo PDR 2020, para assegurar o abeberamento de animais e a sobrevivência de culturas permanentes;

5.Planeamento anual prévio das transferências do Alqueva para as albufeiras das bacias do Sado e Guadiana;

6.Para uma melhor proteção das águas subterrâneas, o licenciamento para novas captações será feito mediante autorização. Será ainda efetuado um reforço da fiscalização;

7.Avaliar a possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas, associados a albufeiras de águas públicas, nas regiões onde se tem verificado maiores dificuldades em garantir o abeberamento de animais;

8.Continuar a apoiar os agricultores na identificação de soluções eficientes para o abeberamento de animais, sem ser através de novas captações;

9.Até que haja garantia dos volumes necessários para o abastecimento público, suspender a emissão de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular em algumas massas de água, onde os níveis são mais críticos. Será dada particular atenção aos projetos com operações já abertas no PDR2020.

10.Promover a reutilização da água para uso urbano (ex: lavagem de ruas, rega de jardins), rega de campos de golfe e de culturas permanentes.

Uso Eficiente de Água

Uso Eficiente de Agua

 

Produção de Hortícolas

Goji

 

Produção de Bagas Goji

Bagas Goji

 

 

Azeite "O amor é cego"

Amorcego

 

 

Fileira do Figo da Índia

Fileira do Figo da India

 

 

Montado e Criação de Porco Alentejano

Video Montado

 

 

Medronho

Medronho

 

  

Pomar de Pera Rocha e Ameixa

Calibre

 

  

Cogumelos Shiitake

Shiitake

 

 

Pomar de Fruticultura - Pomar Fresh

Pomarfresh

 

 

Plantas Aromáticas e Medicinais

PAM

 

 

 

 

 

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Pomegranate

roma

 

Pomar Figueira Da Índia  Figo da India

 

Paxberry - PortugalPaxberry

 

 

DaVaca Laticínios do Monte davaca   

Herdade de Carvalhoso - Produtos Biológicos Transformados        Herdade

 

 

 

 

 

 

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O Decreto-Lei n.º 64/2018 consagra o estatuto da agricultura familiar e a Portaria n.º 73/2019 regulamenta a atribuição do Estatuto.

O estatuto é atribuído ao responsável da exploração agrícola familiar, pela Direção-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)», «através da emissão de um título de reconhecimento

Neste momento está disponível a plataforma online onde deve ser efetuada a candidatura para atribuição do Estatuto e estarão disponíveis Balcões de Atendimento na DRAP Alentejo para esclarecimento de dúvidas e apoio ao agricultor.

Este estatuto visa prosseguir os seguintes objetivos:

a) Reconhecer e distinguir a especificidade da Agricultura Familiar nas suas diversas dimensões: económica, territorial, social e ambiental;

b) Promover políticas públicas adequadas para este extrato socioprofissional;

c) Promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização;

d) Promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção;

e) Contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior;

f) Conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia;

g) Promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.

Este título de reconhecimento permite o acesso a medidas de políticas públicas de apoio às atividades de exploração agrícola e florestal, no âmbito de programas operacionais financiados por fundos europeus, bem como medidas de carácter excecional que contribuam para o «ordenamento do território e preservação da atividade agrícola florestal nas zonas desfavorecidas».

Com efeito, as atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, da pesca, e todos os serviços diretamente relacionados com a agricultura familiar, assumem particular relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente, permitindo o incentivo à produção e ao consumo locais o que leva à minimização das perdas e dos desperdícios alimentares, garantindo, assim, a presença em grande parte do território nacional, nomeadamente nas áreas do interior.

Requisitos:

  • Idade: superior a 18 anos (cópia CC);
  • Rendimento coletável inferior ou igual ao valor enquadrável no 4.º escalão do IRS (€25 000) (IRS/Nota de Liquidação);
  • Receba montante de apoio não superior a € 5 000 decorrente das ajudas da PAC incluídas no pedido único (PU);
  • Seja titular de exploração agrícola familiar, enquanto proprietário, superficiário, arrendatário, comodatário ou outro direito, de prédios rústicos ou mistos descritos no registo e inscritos na matriz, bem como no cadastro geométrico da propriedade rústica do prédio;
  • Utilize mão-de-obra familiar em percentagem igual ou superior a 50% do total de mão-de-obra utilizada.

 

Para se candidatar ao estatuto entre em: https://agrifam.dgadr.gov.pt

Mais informação: DGADR

 

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Decreto-Lei n.º 9/2019  cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e a Portaria n.º 143/2019 define o respetivo procedimento de reconhecimento. Atribuir um carácter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural, contribuindo para a diversificação da base económica regional, para a criação de emprego e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais é o objetivo deste novo diploma.

Já previsto no Programa do XXI Governo Constitucional, no Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro, no Plano Nacional para a Juventude, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro, na sua medida n.º 180, o documento apresenta um conjunto de incentivos orientados para atrair e fixar jovens nas regiões rurais, fomentando apoios de instrumentos de política para a criação do estatuto de «Jovem Empresário Rural» aos jovens que se queiram instalar em espaços rurais.

O estatuto de «Jovem Empresário Rural» tem como objetivo atribuir um caráter distintivo ao empreendedorismo no mundo rural, diversificar a base económica regional, potenciar a criação de emprego e a fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, articulando estas ações entre as diferentes entidades da Administração Pública e da sociedade em geral, num encontro de vontades mobilizador dos agentes presentes nesses territórios.

A atribuição do título de reconhecimento de JER permite o acesso a medidas de discriminação positiva, medidas de caráter facilitador e outras iniciativas específicas, disponibilizadas pelos vários instrumentos de política de apoio, cujas entidades gestoras de programas ou iniciativas de apoio, nacionais ou da União Europeia, devem integrar e promover, de acordo com os respetivos regulamentos e dotações financeiras, divulgando as medidas destinadas aos detentores do título de reconhecimento de JER.

Neste momento não está ainda disponível uma plataforma online para submeter o pedido de reconhecimento sendo o mesmo feito através do emailEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Requisitos para o Reconhecimento ao “Estatuto JER”

  1. Pessoas singulares, bem como as pessoas coletivas, que exerçam ou pretendam iniciar o exercício de atividade económica numa zona rural.
  2. Os requerentes, no caso de pessoas singulares, devem ter idade compreendida entre 18 e 40 anos, inclusive.
  3. No caso das pessoas coletivas, os requerentes devem preencher os seguintes requisitos:
    • Enquadrarem-se como micro ou pequena empresa, nos termos previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro; 
    • A maioria do capital social ou dos direitos de voto pertencerem a uma ou mais pessoas singulares que cumpram o requisito referido no número anterior.

 

mais informação: DGADR

Enquanto ponto focal da Rede Rural Nacional (RRN), a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo) organizou, no âmbito da RRN, no dia 30 de julho, um roteiro temático sobre a produção de arroz biológico.

A iniciativa teve lugar no Campo do Bico da Barca, em Montemor-o-Velho e contou com a colaboração e participação da Junta de Freguesia de Melides, da AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica e diversos orizicultores, que aproveitaram a ocasião para conhecer as potencialidades da produção de arroz biológico.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer não só as atividades realizadas pela DRAP Centro, no Campo do Bico da Barca, os ensaios de variedades e de melhoramentos genéticos de arroz, como também, visitar os campos de agricultura biológica, observando, no terreno, as diferenças entre as duas formas de produção.

Durante o percurso, o Eng.º António Jordão, da DRAP Centro fez uma breve apresentação do sistema cultural, contas de cultura da região em modo de produção integrada e biológica e, transmitiu aos orizicultores de Melides algumas noções de planeamento.

A Agricultura Biológica é um modo de produção que visa produzir alimentos de elevada qualidade através de práticas sustentáveis e do uso adequado de métodos preventivos e culturais, de modo a promover a melhoria da fertilidade do solo, a biodiversidade e produzir um impacto positivo no ecossistema agrícola.

A agricultura biológica é decisiva para a diminuição da pegada ecológica das atividades agropecuárias. Ao transitar da agricultura convencional para a agricultura biológica, contribui-se para a preservação da biodiversidade do ecossistema, para a proteção da riqueza dos solos e da qualidade da água no planeta, mas neste contexto de alterações climáticas importa estar informado, para depois poder agir em conhecimento de causa e em consequência.

Neste sentido, a RRN do Alentejo procurou, mais uma vez, dinamizar o trabalho em rede e a partilha de experiências e conhecimentos entre agricultores, associações e Estado.

 

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