O projeto de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB 2025), adotada em 2001 através da Resolução do Conselho de Ministros nº 151/2001, de 11 de outubro está em auscultação pública até final de setembro de 2017.

Avaliações à escala regional e global evidenciam, de modo crescente, que a prosperidade económica e o bem-estar da sociedade são suportados pelo capital natural, o que inclui os ecossistemas naturais e os seus serviços, cuja funcionalidade depende, em larga escala, da utilização sustentável e eficiente dos recursos. Neste contexto, a conservação da natureza e da biodiversidade assume-se como um fator de competitividade e valorização das atividades económicas e motor de desenvolvimento local e regional, o que contribuirá para conter um dos problemas sociais que assola o país - o despovoamento de vastas áreas do interior – através da potencial criação de emprego local.

Deste modo, nos próximos anos, a estratégia de execução da política de conservação da natureza e da biodiversidade deverá ter as suas opções ancoradas nos sucessivos compromissos globais assumidos por Portugal, pela União Europeia (UE) e pelos demais Estados. No quadro da União Europeia, a política de biodiversidade de Portugal terá em conta a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2020, em plena fase de execução, e os compromissos do 7º Programa de Ação da UE em matéria de Ambiente, que são base para a prossecução nacional das metas para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, decorrentes da Estratégia Europa 2020.

A valorização do território marca o paradigma da Política Ambiental a nível nacional, sendo que esta assenta ainda no desígnio de descarbonizar a economia, matéria que tem como preocupação central o combate a uma das principais ameaças à biodiversidade: as alterações climáticas. E, também, na determinação em promover a economia circular, com tudo o que isso implica na utilização eficiente dos recursos naturais, minimizando a pressão sobre a sua exploração e, sobretudo, respeitando os ciclos naturais de regeneração.

A ENCNB é desenvolvida num contexto de grande exigência, obrigando a uma gestão criteriosa dos recursos públicos, da qual resultam restrições significativas do ponto de vista da despesa corrente do investimento do Estado. Prevê-se não só a necessidade de manter este esforço, como também incluir políticas de natureza social e económica, reforçando a urgência em procurar uma maior abrangência no envolvimento de parceiros dispostos a participar na concretização dos objetivos traçados, objetivando uma maior integração da promoção da biodiversidade nos diferentes setores e na própria administração do Estado.

Com efeito, atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, tendo em conta os desafios atuais da sociedade portuguesa e das exigências de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, melhorando o estado de conservação do património natural, promovendo o conhecimento do valor do património natural e fomentando a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade são os três eixos estratégicos da ENCNB, em linha com uma economia progressivamente mais verde e mais eficiente em termos de consumo e uso dos recursos, baseada nas possibilidades endógenas do país e, em especial, no conhecimento, na capacitação e no património natural.

É com esta convicção - assente na informação que já se conhece e que sustenta o surgimento de um novo paradigma de procura turística em Portugal - que se coloca a prossecução da ENCNB a par das medidas estruturantes para uma realidade social mais equilibrada e justa, revertendo um ciclo de despovoamento do interior do país.

Este documento foi elaborado tendo por base as recomendações do Relatório Nacional de Avaliação da Execução da ENCNB produzido em 2009, os compromissos nacionais estabelecidos sucessivamente por Portugal nos diversos palcos (bilateral, UE, OCDE e Nações Unidas) em matéria de política de biodiversidade e conservação da natureza, o quadro macroeconómico e financeiro do país na próxima década e as grandes apostas políticas nacionais no sentido de reforçar a centralidade da política de ambiente e no próprio processo de desenvolvimento do país.

A ENCNB estabelece 3 eixos estratégicos, 30 objetivos e 100 medidas, distribuídas por 4 níveis de prioridade. A atividade agrícola e as políticas públicas no domínio da agricultura são um dos pilares para a conservação da natureza e da biodiversidade.