O abastecimento de alimentos à população europeia, quer em quantidade como em qualidade e o desenvolvimento das dimensões social, económica e ambiental da atividade agrícola foram alguns dos objetivos conseguidos pela Política Agrícola Comum (PAC), que garante aos cidadãos europeus a segurança no abastecimento de produtos alimentares, e contribui para a sustentação económica do mundo rural que marca uma das faces distintivas da Europa.

No entanto, ao longo do tempo, as prioridades políticas da Europa e dos seus territórios foram-se alterando colocando novos desafios aos agricultores e à própria PAC, no que respeita ao futuro da agricultura e dos espaços rurais. Perante estes novos desafios, a sociedade europeia alerta para a necessidade de se recorrer a métodos mais sustentáveis na utilização dos recursos naturais e no respeito pelas gerações futuras, que contribuíam para a mitigação dos riscos associados às alterações climáticas, e que, sobretudo no caso dos países do sul, contribuam para evitar o despovoamento e a desertificação.

Assim sendo, de acordo com o Despacho n.º 5131/2017, de 8 junho, a Comissão Europeia iniciou, em fevereiro de 2017, o processo de revisão da PAC para o período após 2020, considerando-se fundamental criar as condições para uma reflexão nacional aprofundada, sobre os desafios que a agricultura portuguesa terá de enfrentar no futuro, assim como sobre os pressupostos de uma estratégia que suporte e oriente a política agrícola nacional no quadro da futura PAC para o período após 2020.

Para tal, foi criado um órgão consultivo, presidido pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e constituído por um Painel de Peritos e por uma Comissão de Representantes, coordenados pelo Diretor-Geral do GPP, detentor de uma componente técnica independente, com recurso a destacados especialistas na matéria e de uma componente de diálogo e auscultação do setor agrícola através das suas organizações representativas. Participam ainda nas reuniões do Conselho os membros dos governos regionais dos Açores e da Madeira com competência nas áreas da agricultura, das florestas e do desenvolvimento rural.

A primeira reunião deste Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC decorreu, no dia 29 de junho de 2017,  nas instalações do MAFDR em Lisboa, presidida pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e que contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do Secretário de Estado Regional dos Açores e do Diretor-Geral do GPP. Estiveram, ainda, presentes nesta primeira reunião, para além do painel de peritos, nomeado por despacho do ministro, os representantes das entidades designadas no despacho (AJAP, CAP, CNA, CONFAGRI, CNJ, FIPA e MINHA TERRA).  

De acordo com este processo de revisão da PAC foi realizada uma consulta pública online, aberta a todos os cidadãos e organizações interessadas, que teve por objetivo reunir os seus pontos de vista acerca da modernização e simplificação da PAC, com vista à apresentação de uma comunicação até final de 2017, e que decorreu entre 2 fevereiro e 2 maio de 2017.

A divulgação das principais conclusões desta consulta pública,  que recebeu contributos de um vasto leque de participantes, incluindo produtores, cidadãos, organizações e outros grupos, foi feita no passado dia 7 de julho, na Conferência "The CAP: Have your say", que decorreu em Bruxelas, evidenciando claramente a necessidade de se estimular o apoio aos agricultores e à proteção ambiental, geridos a nível da UE, mas de modo a simplificar e diminuir a burocracia perante os desafios.

De acordo com o comunicado, a elevada participação na consulta prova que o papel da agricultura na sociedade é cada vez mais importante para o cidadão europeu. De facto, a grande maioria dos inquiridos (90%) defende a importância de uma coesão económica social e territorial em toda a UE (86%), através de um quadro comum de partilha das melhores práticas (91%). Por isso, é urgente valorizar a gestão da política agrícola a nível europeu, uma vez que esta garante condições equitativas no mercado único e respostas mais eficazes a desafios transversais, como a proteção ambiental (85%) e o combate às mudanças climáticas (73%). Concluindo-se, assim, que a PAC deve, não só garantir um nível de vida justo para os agricultores, como também encorajá-los a desempenhar o seu papel na luta contra as mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente, da biodiversidade, reduzindo a degradação do solo e garantindo o uso mais sustentável de pesticidas e fertilizantes.