Atendendo à situação de seca verificada em Portugal continental, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização, e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas determinou que fossem produzidos relatórios quinzenais de monitorização dos fatores meteorológicos e humidade do solo, das atividades agrícolas e dos recursos hídricos. Pretende-se, pois, assegurar uma Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica para que os decisores políticos, dotados de informação suficiente sobre a situação de seca no país, possam agir em tempo útil e com rigor nesta situação.

O Governo alerta para a necessidade de sensibilização e adequação do consumo de água face à diminuição dos recursos hídricos que se tem vindo a agravar ao longo do ano hidrológico 2016/2017.

No âmbito da atividade agrícola está já em vigor, desde há um ano, um conjunto de medidas para a mitigação dos seus efeitos na agricultura e pecuária, integrando nomeadamente a antecipação do pagamento de ajudas, estando prevista uma linha de crédito específica para a alimentação animal.

Com efeito, a Portaria n.º 330-A de 31 de outubro cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores de produção animal, que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, asininocultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca.

De acordo com o Ministério da Agricultura, “em causa estão apoios destinados à alimentação animal”, uma vez que “a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos”.

Com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário, pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:

• €180, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, com idade superior a 24 meses;
• € 40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
• €120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
• € 5 por colmeia.

De salientar também que o Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma Comissão específica para o setor agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores.