Comissão Europeia lança novas medidas de apoio aos agricultores afetados pela seca

Dadas as dificuldades que os agricultores europeus, afetados pela seca, enfrentam este verão, a Comissão Europeia anunciou, no dia 30 de agosto, o lançamento de novas medidas de apoio.

Bruxelas irá conceder derrogações suplementares para garantir aos agricultores alimentação suficiente para os seus animais, implementando medidas para aumentar a disponibilidade dos recursos forrageiros para o gado. As derrogações apresentadas permitem considerar a possibilidade de encarar as culturas de inverno como culturas intermédias, o que é proibido pelas regras em vigor, desde que sejam utilizadas para pastagem ou para forragem. Esta flexibilidade irá contribuir para que os agricultores possam dispor de quantidades suficientes de alimentos para o gado.

Bruxelas lembra que estas medidas contemplam o pacote de ações anunciado já no início do mês, quando a Comissão comunicou a antecipação dos pagamentos diretos aos agricultores para menorizarem o impacto das dificuldades causadas pela seca, uma decisão que vai ao encontro de um pedido feito pelo Governo Português a Bruxelas.

O executivo comunitário esclareceu que os agricultores poderão receber antecipadamente, em meados de outubro, até 70% dos seus pagamentos diretos e até 85% de pagamentos a título do desenvolvimento rural.

 

 

Regresso às aulas: Leite, fruta e legumes nas escolas graças a programa da UE

Com o início do ano letivo recomeça a distribuição de fruta, legumes e leite nas escolas dos países que participam no programa da UE.

Este programa, que visa encorajar hábitos alimentares saudáveis junto das crianças, inclui a distribuição de fruta, legumes e produtos lácteos, bem como programas educativos específicos que sensibilizam os alunos para a importância de uma boa nutrição e explicam os processos de produção dos alimentos.

No ano letivo 2017/2018, graças ao aumento do número de escolas participantes, mais de 30 milhões de crianças em toda a União Europeia puderam beneficiar desta iniciativa em favor de uma alimentação saudável.

Phil Hogan, Comissário Europeu, responsável pela agricultura e desenvolvimento rural, afirmou: «É importante que as crianças saibam de onde vêm os alimentos e todo o trabalho que a sua produção implica. Graças aos programas da UE nas escolas, as crianças não só aprendem sobre a agricultura e a produção alimentar, como podem saborear produtos de qualidade e beneficiar do seu valor nutritivo. Nunca é demasiado cedo para apreciar boa comida!»

No quadro deste programa, em todos os anos letivos são reservados 150 milhões de EUR para a fruta e os legumes e 100 milhões de EUR para o leite e outros produtos lácteos. Embora a participação seja facultativa, todos os Estados-Membros da UE optaram por aderir ao programa, seja na sua totalidade ou apenas parcialmente. As dotações nacionais para o ano letivo 2018-2019, para os 28 Estados-Membros que participam no programa, foram aprovadas e adotadas pela Comissão Europeia em março de 2018. Os Estados-Membros podem igualmente complementar a ajuda da UE com ajudas nacionais para financiar o programa.

Paralelamente, a Comissão disponibilizou um pacote educativo para crianças, que visa sensibilizar os jovens europeus, com idades compreendidas entre os 11 e os 15 anos, para a importância da alimentação e da agricultura para a Europa.

O pacote contempla uma coleção de recursos prontos a utilizar para o ensino e a aprendizagem, num vasto leque de disciplinas, por exemplo, Geografia, Ciências, Cidadania, Economia, Estudos Europeus, Economia Doméstica, Agronomia, Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e Ciências Sociais.

Por fim, todos sabemos que a agricultura está no centro das nossas vidas, e para nos relembrar que a maior parte do que consumimos todos os dias é proveniente de uma quinta, a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia está a equipar as escolas de toda a Europa com kits de jardinagem personalizados.

 

 

Em Portugal

Cadeias Curtas e Mercados Locais

O Parlamento recomenda produtos da agricultura de produção local nas cantinas públicas.

De acordo com a resolução n.º 270/2018, publicada em Diário da República, a 13 de agosto de 2008, a Assembleia da República recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso das cantinas públicas a produtos da agricultura de produção local.

A resolução, aprovada pelo Governo em 18 de julho, não só avalia a distância de produção, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos alimentares nos contratos de aquisição desses produtos para unidades de restauração afetas a cantinas públicas, como também refere que ditos contratos devem dar preferência a produtos certificados de produção integrada, a produtos biológicos, ou a produtos com denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção integrada.