Foi publicado no dia 10 de março de 2017 (Portaria n.º 105/2017) o regulamento que cria o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas em todas as atividades económicas exceto as ligadas à agricultura, florestas, pescas e aquicultura.
O SI2E, que tem uma dotação orçamental de 320 milhões de euros (47% dos quais para territórios de baixa densidade populacional, onde vive 20% da população) repartidos regionalmente, operacionaliza os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego dos Programas Operacionais Regionais e abrange, particularmente, a intervenção do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), denominada Leader no Feader, que se materializa através da execução de Estratégias de Desenvolvimento Local, formuladas por Grupos de Ação Local (GAL).
Este Sistema complementa as operações já em execução pelos GAL integrados nas áreas de desenvolvimento local, medida 10 do PDR 2020.
Os concursos vão estar abertos a partir de 14 de abril e geridos diretamente pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) ou Áreas Metropolitanas (AM) e pelos Grupos de Ação Local (GAL), em articulação com os Programas Operacionais Regionais.