O cultivo de variedades de milho geneticamente modificadas tem vindo a ser realizado em Portugal desde 2005, em consequência da inscrição efetuada pela Comissão Europeia, das primeiras variedades de milho geneticamente modificadas, no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas.

De igual modo, a Comissão Europeia estabeleceu recomendações, destinadas aos Estados-membros, para a aplicação de normas técnicas a utilizar no cultivo de variedades geneticamente modificadas de maneira a assegurar a coexistência entre estas culturas e os outros modos de produção.

Portugal foi um dos primeiros países a estabelecer os procedimentos e as normas técnicas a aplicar ao cultivo de variedades geneticamente modificadas tendo, para o efeito, publicado o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro.

• Cultivo de Milho Geneticamente Modificado em 2021 - DRAP Alentejo (Divulgação efetuada ao abrigo do disposto alínea b) do n.º 3 do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro) 

 

Envio da Notificação de cultivo à Direcção Regional de Agricultura e Pescas através de:
correio eletrónico:	Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
ou
correio postal:	Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora

 

 

Mais informações - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária