Legislação de Enquadramento

 

  • Portaria n.º 298/2019 de 9 de setembro que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento(UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta.
  • Portaria n.º 25/2016, de 12 de fevereiro, com a republicação da Portaria n.º 169/2015, que define as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respectivas associações
  • Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro. Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79 (CE), n.º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho.
  • Página do IFAP com a documentação e anexos necessários para a candidatura ao Reconhecimento da Organização de Produtores (consultar)

Relatórios de Atividades

 

Relatório Anual de Atividades 2017

 

Organizações de Produtores Alentejo

 

Vinho

 

N.º

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

509

ADEGA   COOPERATIVA DE BORBA, CRL

500008337

4908415

16/08/2016

529

ADEGA   COOPERATIVA DE REDONDO, CRL

500305927

4996703

07/06/2018

501

ADEGA COOPERATIVA   DE VIDIGUEIRA CUBA E ALVITO, CRL

500008191

4908407

15/07/2014

 

Cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas, incluindo milho

 

N.º

ORGANIZAÇÕES   DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data   do reconhecimento

403

ALENSADO, CRL

503855251

5725373

08/04/2011

409

CERSUL – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE CEREAIS DO   SUL, S.A.

502497645

1902651

22/05/2012

410

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BEJA E BRNCHES, CRL –   Secção de Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas

508350662

7158537

22/05/2012

407

COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BERINGEL, CRL

500075131

4694481

26/04/2012

512

GLOBALQUEVA – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, LDA

513022635

8287751

31/08/2016

401

OPCER – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE CEREAIS, LDA

509498990

7706453

17/02/2011

412

PROCEREAIS – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE CEREAIS,   LDA

507300963

6341294

04/06/2012

 

 

Carne de Suíno

 

 

N.º

ORGANIZAÇÕES   DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data   do reconhecimento

508

ALPORC – Agrupamento de Lavradores Criadores de Porco   Alentejano, SA

513145192

8573367

02/03/2016

525

ASLA – Agrupamento de Suinicultores do Litoral   Alentejano, SA

503604895

7260415

08/05/2017

541

PACOOP – Cooperativa de Produtores de Porco   Alentejano e Outras Espécies Pecuárias, CRL

514238801

8951411

04/10/2017

530

PORCSADO – Organização de Produtores em   Suinicultura, Lda

514174374

8893007

28/06/2017

Carne de Caprino

N.º

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

414

ELIPEC -   Agrupamento de Produtores de Pecuária, SA

502867914

5556655

15/06/2012

 

Carne de Ovino

N.º

ORGANIZAÇÕES   DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data   do reconhecimento

414

ELIPEC - Agrupamento de Produtores de Pecuária, SA

502867914

5556655

15/06/2012

413

NATUR-AL-CARNES – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES   PECUÁRIOS NORTE ALENTEJANO, S.A.

503109851

5816994

12/06/2012

 

Carne de Bovino

N.º

ORGANIZAÇÕES   DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data   do reconhecimento

415

CARNALENTEJANA - AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE   BOVINOS DE RAÇA ALENTEJANA, S.A.

503056006

5556566

22/06/2012

414

ELIPEC - Agrupamento de Produtores de Pecuária, SA

502867914

5556655

15/06/2012

413

NATUR-AL-CARNES – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES   PECUÁRIOS NORTE ALENTEJANO, S.A.

503109851

5816994

12/06/2012

405

PROMERT - AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE BOVINOS   MERTOLENGOS, SA

507857780

6423912

16/04/2012

 

Azeite

 

N.º

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data do reconhecimento

535

AZEITANDO –   ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, LDA

514340410

949377

14/06/2017

532

AZEITONICES   – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE AZEITE, LDA

514283823

8913053

05/06/2017

600

COOPERATIVA   AGRÍCOLA DE BEJA E BRINCHES, CRL – Secção de Azeite

508350662

7158537

29/03/2016

419

COOPERATIVA   AGRÍCOLA DE ERVEDAL E FIGUEIRA E BARROS CRL

500075247

4694515

28/01/2014

417

COOPERATIVA   AGRÍCOLA DE MOURA E BARRANCOS, CRL

500075379

1921903

02/10/2013

554

Cooperativa   Agrícola de Olivicultores de Sousel, C.R.L.

500638268

5386934

15/02/2019

 

Arroz

 

N.º

ORGANIZAÇÕES   DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Data   do reconhecimento

406

APARROZ – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE ARROZ DO   VALE DO SADO, LDA

504056301

6335065

26/04/2012

511

APORIZA – ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES, A.C.E.

513717765

8617604

29/02/2016

516

SOPRASADO, PRODUTORES DE ARROZ DO SADO, S.A.

513691235

8614706

31/08/2016

 

Frutas e Produtos Hortícolas

 

N.º

ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

NIF

NIFAP

Reconhecimento

Data do reconhecimento

403

ALENSADO, CRL

503855251

5725373

Frutas e   Produtos Hortícolas

11/12/2002

510

ALENTEJANICES COM TOMATE - AGRUPAMENTO   DE PRODUTORES DE TOMATE DO ALENTEJO, LDA

513489517

8574951

Frutas e   Produtos Hortícolas Produto: Tomate para transformação e Amêndoa

15/02/2016

524

CAMPOS DO ROXO, LDA. – CONSÓRCIO DE   PRODUTORES

510726100

8332306

Frutos de   casca rija

20/07/2017

31

FRUTECO - Fruticultura Integrada, LDA

503213748

5422151

Frutas e   Produtos Hortícolas (ameixas, nozes, alperces)

26/07/2006

118

LUSOMORANGO - Organização de Produtores   de Pequenos Frutos SA

507169611

6354035

Frutas e   Produtos Hortícolas

18/01/2006