• As exportações no setor agroalimentar cresceram mais do que as importações nos primeiros 7 meses de 2019. Os dados divulgados pelo INE revelam que as exportações aumentaram 3,1% relativamente ao período homólogo, um valor que fica 0,6% acima do crescimento de 2,5% das importações. Para esta performance, contribuíram as exportações do setor hortofrutícola que, até ao mês de julho, ultrapassaram já os 900 milhões de euros, valor que corresponde a um crescimento de 11% face ao período homólogo.

• A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou o novo comissário europeu da Agricultura, o polaco Janusz Wojciechowski. O novo comissário foi, durante largos anos, deputado do Parlamento Europeu na área da Agricultura, sendo ainda membro do Tribunal de Contas Europeu. Elisa Ferreira vai ser a próxima comissária europeia portuguesa e ficará com a pasta de coesão e reformas, ficando assim Portugal com a gestão dos fundos regionais, a responsabilidade sobre o novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade e o fundo de transição energética. Conheça a equipa completa

• Foi publicada em DR a Portaria n.º 298/2019 de 9 de setembro que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento(UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta.

• A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária divulga o Oficio Circular 21/2019 relativo às Novas Exigências Fitossanitárias Aplicáveis à Introdução na União Europeia de Máquinas e Veículos que tenham sido utilizados para fins agrícolas ou florestais.

• A Comissão Europeia/DG AGRI disponibilizou um conjunto de recursos educativos para utilização no ensino, tendo como objetivo sensibilizar os jovens europeus com idades compreendidas entre os 11 e os 15 anos para a importância da alimentação e da agricultura na Europa.

• A DRAP Alentejo terá disponível, a partir de 2 de setembro, balcões de atendimento e informação com componente presencial com o objetivo de garantir a prestação de esclarecimentos necessários para a boa instrução de candidaturas de acesso à atribuição do título de Estatuto de Agricultura Familiar (EAF) e Jovem Empresário Rural (JER). mais informação

• Foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 156/2019 que recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de elevado valor ecológico e económico.

EDITAL - Gasóleo Colorido Marcado - majoração de subsídio - Artº 250 da LOE 2019

• A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2019, estabelecendo no artigo 250.º que  os pequenos agricultores, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros têm direito a uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e do mar, de 0,06 € por litro sobre a taxa reduzida aplicável por força do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos IEC. saber mais