• Foi publicada a Portaria n.º 229/2019 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelos serviços e organismos do MAFDR.

• O Governo colocou à avaliação de todos os portugueses a execução das medidas com que se comprometeu com os cidadãos em novembro de 2015. Neste momento de prestação de contas, o XXI Governo apresenta o balanço da sua governação, num exercício de transparência e de valorização da participação cívica.

• O PDR 2020 tem aberto concurso, até 14 de agosto, para apoio à Operação 20.2.4 – Observações da agricultura e dos territórios rurais (4º Anúncio), dedicada à agricultura familiar. mais informação

• De acordo com o Regulamento (CE) 852/2004, todos os Operadores que pretendam solicitar a emissão de um certificado para exportação deverão ter cumpridos os seguintes pressupostos:

Para mais esclarecimentos poderá contatar a Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou consultar a página da DGAV.

• A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emite o Ofício Circular n.º 19/2019 que faz a 12.ª atualização das zonas demarcadas para a Epitrix.

• Israel notificou a OEPP da primeira deteção naquele país da presença da bactéria Xylella fastidiosa em amendoeiras. As averiguações prosseguem mas o estatuto oficial daquele país no que diz respeito à Xf é agora de “PRESENTE – apenas numa área, sob contenção”. Até que Israel comunique formalmente à Comissão, em conformidade com o previsto nos n.º 2, 3 e 3A do artigo 17º da Decisão de Execução (UE) 2015/789, a existência de áreas ou locais de produção livres da bactéria, alertamos para que fica proibida a importação na UE de vegetais especificados na aceção da alínea c) do artigo 1º da referida Decisão quando originários de Israel. São excluídos desta interdição os vegetais especificados cultivados durante todo o ciclo de produção in vitro. A DGAV retirará a menção a Israel do ficheiro que mantém no seu portal.

• A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária divulga o Ofício Circular n.º 18/2019 na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2019/1100 da Comissão de 27 de junho de 2019 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa desmedifame.

• A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária divulga o Ofício Circular n.º 17/2019 na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão de 26 de junho de 2019 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato.