Foi publicado em DRE o Despacho n.º 2426/2019 que determina que fica reservado o uso de Carne Mertolenga como DOP para Carne de bovino, aos produtos que obedeçam a determinadas características e requisitos.

Tendo sido publicado o Decreto do Presidente da República, n.º 14-R/2019, de 26 de fevereiro, que fixa a data das eleições para o Parlamento Europeu, dá-se conhecimento da Nota Informativa de 6 de março da Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente à repercussão da Lei Eleitoral e implicações para as entidades públicas no âmbito da publicidade institucional, vindo reforçar a informação remetida previamente pelo GPP.

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 4/2019 que retira a atribuição de responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação protegida a várias entidades e agrupamentos de produtores e revoga os diplomas que atribuíram essa mesma gestão. Os produtos são:

• Cereja de São Julião - Portalegre DOP
• Morcela de Estremoz e Borba IGP
• Borrego do Baixo Alentejo IGP
• Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo
• Paio de Beja IGP

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 73/2019 que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem uma nova área no seu portal de Internet onde disponibiliza conteúdos sobre assuntos relacionados com a temática da agricultura.

A Comissão Europeia publicou um relatório sobre a aplicação do plano de ação para a economia circular, adoptado em Dezembro de 2015. O relatório apresenta os principais resultados obtidos com a execução do plano de acção e enuncia os desafios que se colocam na preparação do terreno para uma economia circular neutra em termos climáticos e competitiva, minimizando a pressão sobre os recursos naturais e de água doce e os ecossistemas. saber mais

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária divulga o Ofício Circular n.º 7/2019 relativo às novas deteções de Xylella fastidiosa na Área Demarcada.