A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural publicou um Guia para o Produtor Biológico que tem como objetivo facilitar a aplicação das disposições dos Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e o n.º 889/2008 no que diz respeito às atividades de produção agrícola em Modo de Produção Biológico Animal e Vegetal. (Guia) 

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», do PDR 2020. (saber mais)

Governo cria, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

No contexto do programa SIMPLEX +, foi publicado o Decreto-Lei n.º54/2017, que cria a medida "Cooperativa na Hora", estabelecendo, assim, um regime especial de constituição imediata de cooperativas.

A Comissão Europeia/DG AGRI disponibilizou um conjunto de recursos educativos para utilização no ensino, tendo como objetivo sensibilizar os jovens europeus com idades compreendidas entre os 11 e os 15 anos para a importância da alimentação e da agricultura na Europa. (saber mais)

A legislação em vigor obriga os agricultores e outros utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos à entrega das respectivas embalagens vazias nos Pontos de Retoma autorizados pelo VALORFITO, de acordo com as regras de funcionamento desta entidade. (saber mais)