Quadro da Política Comum das Pescas

• Foi publicada a Portaria n.º 47/2018 que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março.

PDR2020

• Foi publicada a Portaria n.º 46/2018 que procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Orçamento Participativo Portugal 2018

• O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução para o Orçamento Participativo Portugal 2018. O valor global do OPP 2018 são 5 milhões de Euros e, este ano, entre 24 de janeiro e 24 de abril, as pessoas podem apresentar propostas para o OPP através do site, preenchendo um formulário simples no qual indicam as áreas de governação em que se inscreve a proposta. (saber mais)

• A Associação de Defesa do Património de Mértola promove o projeto "Recursos Emergentes em Territórios de Baixa Densidade-Contributos para um bom desempenho e inserção nos mercados". A iniciativa, financiada pelo PDR2020, tem como principal objetivo a recolha, partilha e divulgação de informação sistematizada para ativos de recursos emergentes nos territórios de baixa densidade, nomeadamente, as diversas plantas aromáticas e medicinais, a alfarrobeira, o medronheiro e a figueira-da-índia. saber mais

• Está disponível o Plano de Abertura de Candidaturas para 2018 do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR 2020. (saber mais)

• Foi publicada a Portaria n.º 35/2018 que procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.

• Foi publicada a Portaria n.º 28/2018 de 22 de janeiro que estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco.

• A União Europeia adotou uma nova política de promoção intitulada «Enjoy, it’s from Europe» que visa ajudar os profissionais do setor agroalimentar a consolidar a sua posição nos mercados internacionais e sensibilizar os consumidores europeus para os esforços envidados pelos agricultores europeus. Para isso, a UE aumentou os recursos disponíveis e a taxa de cofinanciamento. Destacam-se, para já, as seguintes iniciativas:

  • • Missão empresarial à China com o Comissário Phil Hogan (saber mais)
    • Propostas para ações de informação e de promoção de produtos agrícolas (saber mais)
    • Sessão de esclarecimento|Info day (saber mais)