• O Decreto-Lei n.º 254/2015 de 30 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2016 estabeleceu um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional. Devido a atrasos na conclusão dos procedimentos administrativos referentes às ações de formação do 2.º módulo, a DGAV e DGADR divulgaram o Despacho Conjunto n.º 01/2018 que levou à atualização do modelo da declaração a ser emitida pela entidade formadora, de forma a assegurar a sua numeração e possível registo no documento de venda, a efetuar pelo operador de estabelecimento de venda.

• A SPEED FOR Alentejo Incubators Network pretende estimular o lançamento de startups inovadoras na região do Alentejo e potenciar o investimento empresarial em projetos que privilegiem a aplicação de tecnologia e conhecimento nas seguintes áreas temáticas: Agricultura Tecnológica
                   Indústria Agroalimentar
                   Turismo
                   Smart Cities & Communities
                   Mobilidade e Logística

• A DGAV emitiu o  Ofício circular n.º 22/2018 relativo à sétima atualização das zonas demarcadas para epitrix.

• As Estruturas Locais de Apoio do Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Tejo Internacional, do Alentejo Central e da Costa Sudoeste disponibilizam o edital n.º 2/2018 referente ao início da ceifa de cereais e leguminosas, do corte de pastagens, da mobilização de pousios e pastoreiro das áreas de alimentação.

Edital n.º 2/2018 da ELA_BA
Edital n.º 2/2018 da ELA_AA+TI, ELA_AC e ELA_CSW

Declaração ministerial conjunta sobre o Quadro Financeiro Plurianual e PAC - Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal

• Foi acordada em reunião realizada a 31 de maio em Madrid, uma declaração ministerial sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e Política Agrícola Comum, subscrita por Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal.

Orçamento da UE 2021-2027 | Comissão apresenta propostas para a PAC

• A Comissão Europeia apresentou as propostas relativas ao orçamento da União Europeia (UE) para 2021-2027 referentes à Política Agrícola Comum (PAC). As propostas regulamentares do Parlamento e do Conselho no âmbito da PAC, integram os documentos setoriais referentes aos Planos Estratégicos, ao financiamento, gestão e acompanhamento da PAC e aos mercados, assim como a análise de impacto efetuada. saber mais

• A Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que consagra o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar que visa promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização, promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, e contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior.
  

• A DGAV emitiu o  Ofício circular n.º 18/2018 que diz respeito à Publicação dos Regulamentos de execução (UE) N.º 2018/783; 2018/784 e 2018/785 da Comissão de 29 de maio de 2018 e que alteram o Regulamento de Execução (UE) N.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias e imidaclopride, clotianidina e tiametoxame.